CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ » 2019 » ATOS OFICIAIS » DECRETO LEGISLATIVO » REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 873107/2018/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de São JoDomingo, 22 de Fevereiro de 2026