MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1/2009 a 6/2009
Emitido em 29/10/2010 09:58 v.1.3
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.611.500,00 1.611.500,00 220.324,87 767.613,07 47,63
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 502.000,00 502.000,00 77.373,37 324.151,59 64,57
1.1.1 - IPTU 385.000,00 385.000,00 57.577,87 272.963,28 70,90
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 3.000,00 3.000,00 223,75 223,75 7,46
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 100.000,00 100.000,00 16.494,75 41.766,98 41,77
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 14.000,00 14.000,00 3.077,00 9.197,58 65,70
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 212.000,00 212.000,00 26.316,44 82.630,95 38,98
1.2.1 - ITBI 210.000,00 210.000,00 26.316,44 82.618,29 39,34
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 2.000,00 0,00 12,66 0,63
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 749.500,00 749.500,00 95.266,27 296.091,44 39,51
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 653.000,00 653.000,00 89.717,19 277.203,84 42,45
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 128,37 272,46 13,62
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 90.000,00 90.000,00 4.810,48 15.964,03 17,74
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 4.500,00 4.500,00 610,23 2.651,11 58,91
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 148.000,00 148.000,00 21.368,79 64.739,09 43,74
1.4.1 - IRRF 148.000,00 148.000,00 21.368,79 64.739,09 43,74
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 18.541.700,00 18.541.700,00 2.972.038,65 8.212.525,82 44,29
2.1 - Cota-Parte FPM 7.300.000,00 7.300.000,00 1.360.752,23 3.493.827,72 47,86
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 7.300.000,00 7.300.000,00 1.360.752,23 3.493.827,72 47,86
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 9.941.700,00 9.941.700,00 1.341.335,37 3.914.799,50 39,38
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 170.000,00 170.000,00 21.891,70 67.093,43 39,47
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 300.000,00 300.000,00 28.562,61 87.460,61 29,15
2.5 - Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 25,44 1.551,59 5,17
2.6 - Cota-Parte IPVA 800.000,00 800.000,00 219.471,30 647.792,97 80,97
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 20.153.200,00 20.153.200,00 3.192.363,52 8.980.138,89 44,56
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 406.000,00 411.161,20 80.649,19 168.427,08 40,96
5.1 - Transferências do Salário-Educação 250.000,00 250.000,00 36.646,79 122.189,16 48,88
5.2 - Outras Transferências do FNDE 156.000,00 161.161,20 44.002,40 46.237,92 28,69
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 76.200,00 76.200,00 3.402,17 355.615,18 466,69
6.1 - Transferências de Convênios 70.000,00 70.000,00 0,00 350.000,00 500,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 6.200,00 6.200,00 3.402,17 5.615,18 90,57
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 483.200,00 488.361,20 84.051,36 524.042,26 107,31
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.708.340,00 3.708.340,00 594.407,60 1.642.504,87 44,29
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.460.000,00 1.460.000,00 272.150,37 698.765,39 47,86
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.988.340,00 1.988.340,00 268.267,03 782.959,79 39,38
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 34.000,00 34.000,00 4.378,34 13.418,69 39,47
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 60.000,00 60.000,00 5.712,52 17.492,13 29,15
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 6.000,00 6.000,00 5,08 310,27 5,17
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 160.000,00 160.000,00 43.894,26 129.558,60 80,97
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.935.540,00 2.935.540,00 439.683,41 1.295.688,65 44,14
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 2.934.540,00 2.934.540,00 438.067,77 1.290.999,64 43,99
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.000,00 1.000,00 1.615,64 4.689,01 468,90
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -773.800,00 -773.800,00 -156.339,83 -351.505,23 45,43
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 351.505,23
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.761.324,00 1.802.291,49 240.770,29 696.622,06 38,65
13.1 - Com Educação Infantil 281.000,00 281.000,00 30.181,00 98.495,78 35,05
13.2 - Com Ensino Fundamental 1.480.324,00 1.521.291,49 210.589,29 598.126,28 39,32
14 - OUTRAS DESPESAS 1.174.216,00 1.191.794,34 170.095,08 538.882,56 45,22
14.1 - Com Educação Infantil 540.000,00 540.000,00 15.000,00 65.747,40 12,18
14.2 - Com Ensino Fundamental 634.216,00 651.794,34 155.095,08 473.135,16 72,59
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 2.935.540,00 2.994.085,83 410.865,37 1.235.504,62 41,26
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 40.967,49
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 40.967,49
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 50,60
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 58.545,83
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 58.545,83
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 5.038.300,00 5.038.300,00 798.090,88 2.245.034,72 44,56
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.521.650,00 1.423.650,00 169.957,03 353.686,58 24,84
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 821.000,00 821.000,00 45.181,00 164.243,18 20,01
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 700.650,00 602.650,00 124.776,03 189.443,40 31,44
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.222.125,00 3.425.090,95 543.780,97 1.746.105,16 50,98
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.114.540,00 2.173.085,83 365.684,37 1.071.261,44 49,30
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.107.585,00 1.252.005,12 178.096,60 674.843,72 53,90
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 100.000,00 100.000,00 17.600,00 35.200,00 35,20
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 181.300,00 181.300,00 19.785,81 103.313,15 56,98
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 5.025.075,00 5.130.040,95 751.123,81 2.238.304,89 43,63
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -351.505,23
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 4.689,01
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 58.545,83
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 23.420,12
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -264.850,27
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 2.364.642,01
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 26,33
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 255.000,00 357.788,76 10.475,30 206.090,15 57,60
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 128.500,00 165.013,98 11.189,30 47.798,62 28,97
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 383.500,00 522.802,74 21.664,60 253.888,77 48,56
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 5.408.575,00 5.652.843,69 772.788,41 2.492.193,66 44,09
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2009 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2008 58.545,83
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.290.999,64
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.215.998,02
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 4.689,01
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 138.343,93
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 11.534,27
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 11.534,27
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 2.353.107,74
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 50,60
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 26,20