MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2005 à 12/2005
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X	R$ Milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO	Receitas Realizadas
		ATUALIZADA	até o 06º bim	% (b/a)
		(a)	(b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I )	10.901	10.901	12.052	110,56
Receitas de Impostos	877	877	1.056	120,41
Impostos	798	798	897	112,48
Dívida Ativa dos Impostos	70	70	133	189,30
Multa, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos	9	9	26	287,33
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais	10.024	10.024	10.997	109,70
Cota-Parte FPM (85%)	3.060	3.060	3.503	114,48
Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº87/96 (85%)	213	213	200	94,35
Cota-Parte ICMS (85%)	4.760	4.760	5.161	108,42
Cota-Parte IPI_Exportação (85%)	119	119	157	131,66
Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF ( II )	1.439	1.439	1.592	110,67
Cota-Parte ITR (100%)	4	4	21	528,50
Cota-Parte IOF-Ouro (100%)	0	0	0	0,00
Cota-Parte IPVA (100%)	430	430	362	84,27
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III )	1.668	1.668	1.625	97,43
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF ( IV )	1.259	1.259	1.294	102,79
Transferências de Recursos do FUNDEF ( V )	1.259	1.259	1.294	102,79
Complementação da União ao FUNDEF	0	0	0	0,00
Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educação	80	80	142	176,91
Transferências do FNDE	130	130	168	129,40
Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação	190	190	0	0,00
Receita de Operações de Crédito Destinada à Educação	0	0	0	0,00
Outras Receitas Vinculadas à Educação	9	9	21	237,44
TOTAL DAS RECEITAS ( VI ) = ( I + III - II )	11.130	11.130	12.085	108,58
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO	Despesas Empenhadas
		ATUALIZADA	até o 06º bim	% (d/c)
		(c)	(d)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS	1.770	1.960	1.743	88,94
Despesas com Ensino Fundamental ( VII )	1.146	1.217	961	79,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( VIII )	625	743	782	105,22
Outras Despesas com Ensino	0	0	0	0,00
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX )	1.134	1.181	1.299	110,00
Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( X )	1.072	1.072	853	79,53
Outras Despesas no Ensino Fundamental	62	109	447	408,58
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	0	0	121	0,00
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	0	0,00
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO	0	0	106	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( XI )	2.904	3.141	3.270	104,10

[Se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XII )	298
[Se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF	0
DEDUÇÕES DA DESPESA	VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADO NO EXERCÍCIO ( XIII )	0
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹	0
Despesas com Ensino Fundamental (XIV)	0
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas	0
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERC. ANTERIOR ( XV )	20
TOTAL (XVI)	20

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á EDUCAÇÃO	Aplicação Mínima em 2004 (e)	Aplicação Apurada em	RESTOS A PAGAR
		2004	Inscritos em 31 de dezembro de	Cancelados em 2005 (g)
		(f)	2004
RP DE DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO			0	0
RP DE DESPESA COM ENSINO FUNDAMENTAL			0	0

COMPENSACAO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2005	VALOR
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO (XVII)
ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX) = [ ( VII + VIII + IX + XII) - ( XVI ) ]	3.321

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS²	%
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - [( XIX-XVII) / I ]
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88	27,55
MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VII + IX + XII ) - ( XIII + XIV + XV + XVIII ) ] / ( I * 0,25 )
CAPUT DO ARTIGO 60 DA CF/88	84,28
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( X / IV )
§ 5º DO ARTIGO 60 DO ADTC DA CF/88	65,90

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF	Em 31 de dezembro de 2004	até o 06º bim
	20	31

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO	Despesas Empenhadas
		ATUALIZADA	até o 06º bim	% (f/e)
		(e)	(f)
ENSINO FUNDAMENTAL (361)	1.992	2.151	2.257	104,94
EDUCAÇÃO INFANTIL (365)	625	743	782	105,22
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (366)	0	7	3	37,10
EDUCAÇÃO ESPECIAL (367)	156	92	88	95,93
Outras Subfunções	132	148	140	94,56
TOTAL DAS DESPESAS	2.904	3.141	3.270	104,10