MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1/2010 a 10/2010
Emitido em 05/07/2011 16:12 v.1.3i
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.614.000,00 1.614.000,00 281.615,72 1.412.861,98 87,54
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 550.000,00 550.000,00 69.324,30 511.842,05 93,06
1.1.1 - IPTU 450.000,00 450.000,00 46.884,08 413.688,47 91,93
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 3.000,00 3.000,00 864,36 1.416,64 47,22
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 80.000,00 80.000,00 18.279,31 85.633,35 107,04
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 17.000,00 17.000,00 3.296,55 11.103,59 65,32
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 201.000,00 201.000,00 51.070,94 187.674,06 93,37
1.2.1 - ITBI 200.000,00 200.000,00 51.070,65 187.540,67 93,77
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.000,00 1.000,00 0,29 133,39 13,34
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 715.000,00 715.000,00 136.510,22 590.110,67 82,53
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 680.000,00 680.000,00 134.748,86 565.821,61 83,21
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.000,00 1.000,00 105,32 634,92 63,49
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 29.000,00 29.000,00 1.449,46 22.221,98 76,63
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 5.000,00 5.000,00 206,58 1.432,16 28,64
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 148.000,00 148.000,00 24.710,26 123.235,20 83,27
1.4.1 - IRRF 148.000,00 148.000,00 24.710,26 123.235,20 83,27
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.121.000,00 20.121.000,00 3.117.153,08 16.214.917,77 80,59
2.1 - Cota-Parte FPM 8.905.000,00 8.905.000,00 1.175.501,96 6.338.943,39 71,18
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 8.530.000,00 8.530.000,00 1.175.501,96 6.338.943,39 74,31
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 9.660.000,00 9.660.000,00 1.728.467,14 8.621.778,65 89,25
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 160.000,00 160.000,00 24.901,46 124.507,30 77,82
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 266.000,00 266.000,00 42.530,88 194.043,64 72,95
2.5 - Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 80.803,12 85.145,81 283,82
2.6 - Cota-Parte IPVA 1.100.000,00 1.100.000,00 64.948,52 850.498,98 77,32
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 21.735.000,00 21.735.000,00 3.398.768,80 17.627.779,75 81,10
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 393.300,00 420.932,00 78.853,39 360.225,38 85,58
5.1 - Transferências do Salário-Educação 250.000,00 250.000,00 43.968,65 220.375,73 88,15
5.2 - Outras Transferências do FNDE 143.300,00 170.932,00 34.884,74 139.849,65 81,82
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 74.200,00 84.200,00 1.150,65 37.285,32 44,28
6.1 - Transferências de Convênios 69.500,00 69.500,00 0,00 23.193,19 33,37
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 4.700,00 14.700,00 1.150,65 14.092,13 95,86
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 468.500,00 506.132,00 80.004,04 397.510,70 78,54
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.949.200,00 3.949.200,00 623.430,51 3.242.983,05 82,12
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.706.000,00 1.706.000,00 235.100,35 1.267.788,40 74,31
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.932.000,00 1.932.000,00 345.693,39 1.724.355,56 89,25
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 32.000,00 32.000,00 4.980,28 24.901,40 77,82
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 53.200,00 53.200,00 8.506,18 38.808,75 72,95
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 6.000,00 6.000,00 16.160,60 17.029,12 283,82
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 220.000,00 220.000,00 12.989,71 170.099,82 77,32
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.910.000,00 2.910.000,00 470.611,32 2.439.937,59 83,85
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 2.900.000,00 2.900.000,00 468.262,45 2.430.735,20 83,82
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.000,00 10.000,00 2.348,87 9.202,39 92,02
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -1.049.200,00 -1.049.200,00 -155.168,06 -812.247,85 77,42
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00        
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 812.247,85        
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.746.000,00 1.886.490,03 403.878,34 1.490.617,39 79,02
13.1 - Com Educação Infantil 222.000,00 372.000,00 164.209,93 354.319,50 95,25
13.2 - Com Ensino Fundamental 1.524.000,00 1.514.490,03 239.668,41 1.136.297,89 75,03
14 - OUTRAS DESPESAS 1.164.000,00 1.073.000,00 136.262,76 873.321,04 81,39
14.1 - Com Educação Infantil 560.500,00 469.500,00 33.874,56 396.580,20 84,47
14.2 - Com Ensino Fundamental 603.500,00 603.500,00 102.388,20 476.740,84 79,00
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 2.910.000,00 2.959.490,03 540.141,10 2.363.938,43 79,88
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 49.490,03
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 49.490,03
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 59,06
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 49.490,03
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 49.490,03
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 5.433.750,00 5.433.750,00 849.692,20 4.406.944,94 81,10
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.454.550,00 1.464.150,00 271.970,73 1.207.999,71 82,51
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 782.500,00 841.500,00 198.084,49 750.899,70 89,23
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 672.050,00 622.650,00 73.886,24 457.100,01 73,41
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.496.250,00 3.562.640,03 573.420,40 2.779.247,57 78,01
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.127.500,00 2.117.990,03 342.056,61 1.613.038,73 76,16
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.368.750,00 1.444.650,00 231.363,79 1.166.208,84 80,73
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 110.000,00 110.000,00 18.000,00 81.000,00 73,64
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 5.060.800,00 5.136.790,03 863.391,13 4.068.247,28 79,20
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -812.247,85
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 9.202,39
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 49.490,03
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -753.555,43
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 4.740.802,71
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 26,89
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 253.500,00 312.828,57 65.000,00 282.407,63 90,28
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 214.000,00 638.258,82 179.148,09 569.062,50 89,16
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 467.500,00 951.087,39 244.148,09 851.470,13 89,53
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 5.528.300,00 6.087.877,42 1.107.539,22 4.919.717,41 80,81
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2010 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2009 49.490,03
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 2.430.735,20
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.363.938,43
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 9.202,39
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 125.489,19
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 225.593,04
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 225.593,04
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 4.515.209,67
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 59,06
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 25,61