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Legislação



Súmula:

Altera o Artigo 1º , § 1º 2º e revoga o §2º do Artigo 2ºda Lei Municipal nº 019/2022, alterada pela Lei Municipal nº 049/2022. 

Súmula:

Cria na estrutura organizacional do orgão responsavel pela política pública da mulher,  o Conselho Municipal de dos Direitos da Mulher do Município de Manoel Ribas. 

Súmula:

  Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 19/2022 e dá outras providências.

Súmula:

Abre Crédito especial no valor de R$ 18.200,00 na LOA 202, para pagamento da ajuda de custo aos Agentes Comunitários deSaúde e Agente de Endemias que atuam na área rural do Município.

Súmula:

Cria Auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias. 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Manoel Ribas, para o exercicios de 2022 no total de R$ 1.650.000,00. 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Manoel Ribas, para o exercicios de 2022 no total de R$ 1.500.000,00. 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Manoel Ribas, para o exercicios de 2022 no total de R$ 2.900.000,00. 

Última atualização: 31/01/2023 13:25:50