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Legislação



Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS Á BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) NO ÂMBITO DA CIDADE DE FLORESTA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

ALTERA A LEI 1049/2013, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, EDÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO SOBRE PEDRA IRREGULAR DA ESTRADA DE ACESSO DA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE 3,62% PARA O ANO DE 2024 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAN N° 11.738/2008 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 QUE OFICIALIZOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PLATAFORMA+BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO Á AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL A MEYRE TEREZA VICUATE JUSTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL A M GUANDALINI CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 28/03/2024 08:58:51