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Legislação



Súmula:

SÚMULA: Autoriza e estabelece índice percentual para revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí e dá outras providências.

Observações:

Projeto de Lei da Câmara Municipal 

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2024.

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2024.

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2024.

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de

Súmula:

SÚMULA: Autoriza e estabelece índice percentual para revisão geral anual aos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Observações:

Projeto de Lei da Câmara Municipal 

Súmula:

SÚMULA: Concede revisão geral de vencimentos e salários, conforme Art.37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Súmula:

SÚMULA: Concede revisão geral de vencimentos e salários dos Conselheiros Tutelares do Município de Rosário do Ivaí, conforme Art.37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Última atualização: 15/03/2024 15:12:30