Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE LOTES DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

SÚMULA: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (OBS 3,71%)

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (OBS 3,71%)

Súmula:

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE BENS MÓVEIS, RECEBIDOS EM DOAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONCERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -  ICMBIO

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa BRATEN INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

Súmula:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa SANDRO LINEU DE AGUIAR METALURGICA LTDA)

Súmula:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa GENESIS TRANSPORTES LTDA).

Súmula:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Produtor Rural MARCOS KIYOSHI KOTOGE)

Súmula:

Súmula: Disciplina o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro.

Súmula:

Súmula: Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Fernandes Pinheiro/PR e dá outras providências.