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Legislação



Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Auxílio, Convênio ou Cooperação com a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTA MARIANA, e dá outras providências. (publicado no site em 26/03/2024) 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Auxílio, Convênio ou Cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO NORTE DO PARANÁ – ANJO AZUL e dá outras providências. (publicado no site em 26/03/2024) 

Súmula:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem Estar e Proteção Animal – COMBEPAN e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal FUMBEPAN, no Município de Santa Mariana e dá outras providências. (publicado no site em 26/03/2024) 

Súmula:

Altera artigo segundo da Lei Municipal nº 1551/2023. (publicado no site em 26/03/2024) 

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE SANTA MARIANA-PR – PROVOPAR, A TÍTULO GRATUÍTO E PRECÁRIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (publicado no site em 13/03/2024) 

Súmula:

Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Plano Plurianual – PPA a Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 13/03/2024) 

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 06/03/2024) 

Súmula:

Dispõe sobre a Criação da Divisão de Gerenciamento de T.I. (Tecnologia da Informação), do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, correspondente ao encargo de chefia e suas atribuições, bem como altera a estrutura da administração municipal, nos termos da legislação municipal vigente. (publicado no site em 06/03/2024) 

Súmula:

Dispõe sobre a Criação da Divisão da Assistência Social Distrital, do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, correspondente ao encargo de chefia e suas atribuições, bem como altera a estrutura da administração municipal, nos termos da legislação municipal vigente. (publicado no site em 06/03/2024) 

Súmula:

Dispõe sobre a Criação do Departamento de Educação Especial, do Cargo Comissionado de Educação Especial, correspondente ao encargo de direção e suas atribuições, bem como altera a estrutura da administração municipal, nos termos da legislação municipal vigente. (publicado no site em 06/03/2024) 

Última atualização: 28/03/2024 11:05:20