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19/02/2015 11:00:58 1277 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO Atos do poder Legislativo DECRETOS
19/02/2015 11:01:31 1278 - 2014 - COMISSAO EXPOJAN Atos do poder Legislativo DECRETOS
19/02/2015 11:01:57 1279 - 2014 - recesso dia funcionario Atos do poder Legislativo DECRETOS
19/02/2015 11:02:23 1280 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - REPUBLICAÇÃO Atos do poder Legislativo DECRETOS
19/02/2015 11:03:01 1281 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO 504 Atos do poder Legislativo DECRETOS
19/02/2015 11:03:30 1282 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT Atos do poder Legislativo DECRETOS
19/02/2015 11:03:58 1283 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO Atos do poder Legislativo DECRETOS
19/02/2015 11:05:17 1283 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO Atos do poder Legislativo DECRETOS
19/02/2015 11:06:08 1284 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO Atos do poder Legislativo DECRETOS
19/02/2015 11:06:45 1285 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO Atos do poder Legislativo DECRETOS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/01/2016 11:03:57