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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/04/2024 14:49:58 RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO A EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 08/2024 DIVERSOS
17/04/2024 13:52:43 EXTRATOS DIVERSOS
16/04/2024 16:45:41 DECRETO Nº 202/2024 - DISPENSA DE ANÁLISE JURIDICA; DEMAIS PUBLICAÇÕES NÃO LISTADAS A CIMA - RESOLUÇÃO 03/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATO DIVERSOS
16/04/2024 14:24:58 DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - EDITAL DE HABIILTAÇÃO; EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DIVERSOS
16/04/2024 08:54:56 DECRETO Nº 199-200/2024 DECRETOS
15/04/2024 19:14:14 DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024 E EXTRATO DIVERSOS
15/04/2024 19:11:53 DECRETO Nº 201/2024 - Homologacao Concurso Publico DECRETOS
15/04/2024 19:11:23 DECRETOS Nº 187-188/2024; DECRETOS Nº 191-198/2024; PORTARIAS Nº 126-127/2024 DIVERSOS
15/04/2024 13:47:49 EXTRATO DO CONTRATO N. 32/2024; EXTRATO DE CONTRATO COM DISPENSA ELETRÔNICA N. 07,08/2024 E SUAS RESPECTIVAS RATIFICAÇÕES DIVERSOS
12/04/2024 16:57:08 DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - CONCORRENCIA Nº 2/2024 E EXTRATOS DIVERSOS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/04/2024 14:49:58