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Diário Oficial Eletrônico

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27/03/2024 16:14:19 DECRETOS Nº 162-165/2024; PORTARIAS Nº 02/2024 CAMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU -R EPUBLICADO POR INCORREÇÃO E PORTARIA Nº 108/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATOS DIVERSOS
27/03/2024 09:22:19 JUSTIFICATIVA DE DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DIVERSOS
26/03/2024 20:08:29 D E C R E T O Nº 1 6 0 / 2 0 2 4 DECRETOS
26/03/2024 16:59:05 LEIS MUNICIPAIS - 1.489-1.492/2024 LEI MUNICIPAL
26/03/2024 16:48:55 DECRETO Nº 159/20524; PORTARIAS; EDITAL DE CONVOCAÇÕES E AVISOS DE LICITAÇÃO DIVERSOS
26/03/2024 09:47:56 TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2024 DIVERSOS
25/03/2024 16:59:51 EXTRATOS DIVERSOS
25/03/2024 16:55:37 DECRETO Nº 158/2024; PORTARIASN Nº 105-107/2024 DIVERSOS
25/03/2024 16:48:30 Ata 006/2023 DIVERSOS
22/03/2024 16:23:30 PORTARIAS Nº 104/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - RATIFICAÇÃO Nº 05/2024 E EXTRATOS DIVERSOS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 27/03/2024 16:14:19