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Legislação



Súmula:

Inclui a alínea f ao inciso I do artigo 3º e o inciso IV ao artigo 6º da Lei nº 1482/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1469 de 23 de novembro de 2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências

Súmula:

Inclui valor na ação no Exercício de 2021 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Súmula:

Concede revisão geral na remuneração básica dos servidores integrantes de Quadro de Pessoal Específico, do Poder Executivo, Legislativo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Súmula:

Concede reajuste salarial a servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Carreira Operacional e Grupo Ocupacional de Carreira Administrativo Médio, e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1469 de 23 de novembro de 2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

 

Inclui valor na ação, para o Exercício de 2021, ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

 

Última atualização: 07/04/2021 17:00:41