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Legislação



Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fênix – Pr, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2024, na LOA 2024 e da outras providencias.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2024, na LOA 2024 e da outras providencias.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal n. 13/2022, corrigindo os valores referentes aos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal 01/2024, em virtude de erro material, e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal n. 13/2022, criando 01 (um) cargo de Direção para o Centro Municipal de Educação Infantil São Vicente – Nível II, dando assim, nova redação ao artigo 1º e dá outras providencias.

Anexos

Última atualização: 15/02/2024 16:19:20