Auditoria, Regulação e Controle

Central de Marcação

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O Setor de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde tem o objetivo de realizar auditoria no SUS, contribuindo para qualificação da gestão, visando melhoria da atenção e do acesso às ações e aos serviços de saúde.

 

Dentre as atividades desenvolvidas pelo setor, destacamos:

 

- Verificar a adequação, legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e resolutividade dos serviços de saúde e a aplicação dos recursos públicos;

 

- Avaliar a execução das ações de atenção, programas, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres;

 

- Avaliar o desenvolvimento das atividades de atenção à saúde desenvolvidas pelas unidades prestadoras de serviços ao SUS;

 

- Verificar o cumprimento da Legislação Federal, Estadual, Municipal e normatização específica do Setor Saúde;

 

- Autorização dos Laudos de Procedimento Ambulatorial (APAC): análise do laudo e compatibilização com as normas existentes (porta de entrada, habilitações/credenciamento, contrato/convênio, fluxos assistenciais, entre outros);

 

- Autorização dos laudos de Internação Hospitalar (AIH) - Privativo aos médicos;

 

- Cadastramento e atualização dos estabelecimentos de saúde e dos profissionais no CNES, sempre que necessário;

 

- Credenciamento dos estabelecimentos e, se necessário, o encaminhamento dos processos de habilitação; Programação orçamentária mensal, por estabelecimento, em nível ambulatorial, de acordo com os Planos Operativos de Contratualização;

Monitoramento e revisão técnica (mensal) das faturas de cada estabelecimento (procedimentos autorizados pela equipe);

 

- Monitoramento e avaliação da produção, inclusive da relação entre programação e produção;

 

- Elaboração e acompanhamento de processo de licitação e vistoria, in loco, dos prestadores vencedores da licitação;

 

- Acompanhamento das comissões de avaliação dos Planos Operativos Anuais (POA) dos hospitais contratualizados;

 

- Notificação aos prestadores de serviços contratualizados, em casos de reclamações;

 

- Elaboração de relatório - prestação de contas para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Câmara de Vereadores;

 

- Agendamento de encaminhamentos e solicitações de exames, após classificação de priorização (Alta, Média ou Baixa Prioridade Ambulatorial) e complexidade (Alta, Média ou Baixa Complexidade).

 

Responsável: Gisele Cuzzuol Pedrini (CRM 21474-PR, Médica Auditora Municipal)

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