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02/12/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ.
02/12/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ.
02/12/2021 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2021 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR AO PERÍMETRO URBANDO DE LUNARDELLI, ÁREA TOTAL DE 47.889,82 m 2 RELATIVA AOS LOTES SOB Nº 13 (TREZE) E 14(QUATORZE) DAS MATRICULAS 4.144 E 4.141,...
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