LEI NÂș 649/2017
LEI Nº 734/2020. SÚMULA: Referenda para o regime próprio de previdência do Município - RPPS, o contido no texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.">
LEI Nº 734/2020. SÚMULA: Referenda para o regime próprio de previdência do Município - RPPS, o contido no texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências."> 16/07/2020 -
LEI Nº466/2011">
LEI Nº466/2011"> 21/11/2018 - SÚMULA: ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE AO FUNDO MUNICIPAL DE...
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LEI Nº444/2010"> 21/11/2018 - SÚMULA: ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE AO FUNDO MUNICIPAL DE...
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