3) MODALIDADES DE LICITAÇÃO

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Modalidade de licitação é forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. Além do leilão, do concurso e do convite, as demais modalidades de licitação admitidas e utilizadas com maior frequencia, por esta Administração, são as seguintes: concorrência; tomada de preço e pregão.



Concorrência



Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. É cabível em qualquer dos casos de licitação e valor estimado do objeto da contratação.



Tomada de Preços



Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.



Pregão



Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública. Pode ser presencial ou eletrônico.



Pregão destina-se exclusivamente à contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Nessa modalidade, os licitantes apresentam propostas de preço por escrito e por lances, que podem ser verbais ou na forma eletrônica.



Foi instituído pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.


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