PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ » 2024 » DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO » DECRETO » Decreto 152/2024 - Declara de Utilidade Pública Emergencial o desassoreamento da área de captação do Rio Barbacena, em caráter emergencial conforme especifica. Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025