PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ » 2024 » DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO » DECRETO » Decreto 152/2024 - Declara de Utilidade Pública Emergencial o desassoreamento da área de captação do Rio Barbacena, em caráter emergencial conforme especifica. Quinta-feira, 19 de Junho de 2025