PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI » 2022 » LICITAÇÕES » contrato » CONTRATO - CONSIGNET SISTEMAS LTDA - TEM ENTRE SI E AVENÇADO O PRESENTE CONTRATO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE A SER REGIDO PELAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM CONJUNTO COM LEI Nº9.609/98 (PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE), LEI Nº9.610/98 (PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS), LEI Nº13.709/18 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS) E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, BEM COMO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ADIANTE DESCRITAS
Quinta-feira, 05 de Junho de 2025
