PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU » 2018 » PARECER » CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU - CME » Parecer 01/2018, O Conselho Municipal de Educação de Paiçandu, com fundamento nas legislações vigentes, especialmente a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação NQuarta-feira, 17 de Setembro de 2025